HC 982565 - ACORDAO

HC 982565 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória foi assentada na gravidade concreta das condutas evidenciada pela elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pela apreensão de arma de fogo, bem como no entendimento jurisprudencial de que, se persistirem os motivos que justificaram a decretação inicial da prisão preventiva, não é necessária fundamentação exaustiva na sentença; além disso, entendeu-se inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: CHARLES DIAS MORAIS ou CHARLES DIAS SOARES MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Após Sentença Condenatória
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

CHARLES DIAS MORAIS ou CHARLES DIAS SOARES MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Após Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Justificação da prisão preventiva com base na quantidade de entorpecentes apreendidos e na apreensão de arma de fogo
  3. 3 Viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória foi assentada na gravidade concreta das condutas evidenciada pela elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pela apreensão de arma de fogo, bem como no entendimento jurisprudencial de que, se persistirem os motivos que justificaram a decretação inicial da prisão preventiva, não é necessária fundamentação exaustiva na sentença; além disso, entendeu-se inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso