HC 982459 - ACORDAO

HC 982459 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública ante o risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por condenação anterior definitiva, inquéritos em curso e elementos de materialidade e autoria; ademais, na hipótese de sentença condenatória que mantém a prisão, não se exige fundamentação exaustiva quando o decreto inicial estiver efetivamente fundamentado.

Parties
Agravante: OSMERALDO BRITO SERAFIM; Réu: MARCOS RENAN ARENA DA SILVA; Réu: IGOR CONSTANTINO E SILVA; Réu: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA MARTINS MACEDO; Réu: JONATHAN SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

OSMERALDO BRITO SERAFIM

Agravante

MARCOS RENAN ARENA DA SILVA

Réu

IGOR CONSTANTINO E SILVA

Réu

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA MARTINS MACEDO

Réu

JONATHAN SOUZA DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea apta a sustentar a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória exige fundamentação exaustiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública ante o risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por condenação anterior definitiva, inquéritos em curso e elementos de materialidade e autoria; ademais, na hipótese de sentença condenatória que mantém a prisão, não se exige fundamentação exaustiva quando o decreto inicial estiver efetivamente fundamentado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau.