RHC 210043 - DECISAO

RHC 210043 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o acórdão fundamentou-se na gravidade concreta dos fatos e nos elementos objetivos dos autos (quantidade significativa de drogas apreendidas, arma de fogo oferecida e localizada, indícios de atuação no tráfico e possível utilização de veículos roubados/furtados), o que demonstra risco à ordem pública e afasta, no momento, a aplicação de medidas cautelares diversas; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar diante desses elementos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem são suficientes para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a prisão preventiva foi baseada apenas na gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o acórdão fundamentou-se na gravidade concreta dos fatos e nos elementos objetivos dos autos (quantidade significativa de drogas apreendidas, arma de fogo oferecida e localizada, indícios de atuação no tráfico e possível utilização de veículos roubados/furtados), o que demonstra risco à ordem pública e afasta, no momento, a aplicação de medidas cautelares diversas; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar diante desses elementos.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Ciência ao Ministério Público Federal.