RHC 214271 - DECISAO

RHC 214271 - DECISAO

A decisão fundamenta-se na conclusão de que a instância de origem apresentou fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime e risco de reiteração delitiva e, por isso, as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas ou suficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: SILVIO ANTONIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado; nego provimento ao recurso in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Ordem Pública Reiteração Delitiva Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SILVIO ANTONIO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A decisão fundamenta-se na conclusão de que a instância de origem apresentou fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime e risco de reiteração delitiva e, por isso, as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas ou suficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado; nego provimento ao recurso in limine

Orders

  • Nego provimento ao recurso in limine.
  • Publique-se.