HC 994646 - DECISAO

HC 994646 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o juízo a quo apresentou motivação concreta, suficiente à luz do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta do delito, o modus operandi (diversas facadas contra vítima adolescente, internação em UTI), relatos de ameaça prévia, concurso de pessoas e risco à ordem pública, além da inadequação das medidas cautelares alternativas, de modo que não se verifica constrangimento ilegal passível de reforma por habeas corpus.

Parties
Paciente: CLODOALDO GARCIA DE OLIVEIRA; Órgão Coator Que Denegou a Ordem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Juízo a Quo Que Decretou a Prisão Preventiva: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Tentado, Art. 244 B ECA
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Tentado Art. 244 B ECA

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLODOALDO GARCIA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator Que Denegou a Ordem

Juízo de primeiro grau

Juízo a Quo Que Decretou a Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta da decisão a quo
  3. 3 inviabilidade de medidas cautelares alternativas em razão do risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o juízo a quo apresentou motivação concreta, suficiente à luz do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta do delito, o modus operandi (diversas facadas contra vítima adolescente, internação em UTI), relatos de ameaça prévia, concurso de pessoas e risco à ordem pública, além da inadequação das medidas cautelares alternativas, de modo que não se verifica constrangimento ilegal passível de reforma por habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.