RHC 214239 - DECISAO

RHC 214239 - DECISAO

Verificou-se que a audiência de custódia observou o prazo legal; há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão da arma, auto de prisão em flagrante, laudo do IML); a gravidade concreta do homicídio praticado com arma branca em contexto de violência doméstica revela elevada periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, mantida a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, devendo ser negado provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ WAGNER DA SILVA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Stj)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Violência Doméstica, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Audiência De Custódia Violência Doméstica Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSÉ WAGNER DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 regularidade da audiência de custódia quanto ao prazo e eventual nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva diante da gravidade concreta do crime e possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que a audiência de custódia observou o prazo legal; há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão da arma, auto de prisão em flagrante, laudo do IML); a gravidade concreta do homicídio praticado com arma branca em contexto de violência doméstica revela elevada periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, mantida a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, devendo ser negado provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.