HC 994543 - DECISAO

HC 994543 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva em razão da presença de indícios de autoria e prova da materialidade, da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado em contexto de disputa entre facções), da indicação de que os representados integram organização criminosa (FTA) que atua com uso de arma de fogo, e do risco à ordem pública, à instrução criminal e à reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GERALDO JÚNIOR PEREIRA DA SILVA; Corréu: RENAN TORRES DA SILVA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

GERALDO JÚNIOR PEREIRA DA SILVA

Paciente

RENAN TORRES DA SILVA SOUSA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de produção de provas em habeas corpus
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva em razão da presença de indícios de autoria e prova da materialidade, da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado em contexto de disputa entre facções), da indicação de que os representados integram organização criminosa (FTA) que atua com uso de arma de fogo, e do risco à ordem pública, à instrução criminal e à reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.