RHC 212603 - DECISAO

RHC 212603 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito (roubo majorado com concurso de agentes e emprego de arma de fogo, agressões e confinação das vítimas), na contumácia delitiva do paciente (multirreincidência e condenações anteriores) e no risco de reiteração criminosa, além da ausência de prova de que a unidade prisional não poderia prestar tratamento médico adequado; por essas razões, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: ADRIANO MACHADO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Recurso)
Outcome
Conheço o recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ADRIANO MACHADO DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus comissi delicti
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito (roubo majorado com concurso de agentes e emprego de arma de fogo, agressões e confinação das vítimas), na contumácia delitiva do paciente (multirreincidência e condenações anteriores) e no risco de reiteração criminosa, além da ausência de prova de que a unidade prisional não poderia prestar tratamento médico adequado; por essas razões, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço o recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • prisão preventiva mantida
  • Publique-se.