RHC 214134 - DECISAO

RHC 214134 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 320 g de cocaína em 302 porções, arma de fogo com numeração raspada e rádios comunicadores), indícios de associação ao tráfico e antecedentes que indicam risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; alegações sobre nulidade de confissão e violação do direito ao silêncio demandam instrução probatória e não se prestam ao enfrentamento em habeas corpus, e o trancamento da ação penal é medida excepcional não demonstrada nos autos.

Parties
Impetrante / Paciente: RAFAEL MATTOS DE SOUZA; Impetrado / Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Direito Ao Silêncio, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Direito Ao Silêncio +2 more

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Parties

RAFAEL MATTOS DE SOUZA

Impetrante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 320 g de cocaína em 302 porções, arma de fogo com numeração raspada e rádios comunicadores), indícios de associação ao tráfico e antecedentes que indicam risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; alegações sobre nulidade de confissão e violação do direito ao silêncio demandam instrução probatória e não se prestam ao enfrentamento em habeas corpus, e o trancamento da ação penal é medida excepcional não demonstrada nos autos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.