HC 994653 - DECISAO

HC 994653 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pelo risco de reiteração demonstrado pelo modus operandi e pelos antecedentes e reincidência do paciente, e porque não se constatou excesso de prazo na tramitação, inclusive diante da recente determinação de transferência; assim, negou-se o habeas corpus in limine com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DIEGO ANDRÉ FERREIRA; Órgão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego in Limine)
Outcome
Ordem denegada (denego in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Fundamentação De Decisões Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Fundamentação De Decisões Cautelares

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Parties

DIEGO ANDRÉ FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia provisória
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da cautelar

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pelo risco de reiteração demonstrado pelo modus operandi e pelos antecedentes e reincidência do paciente, e porque não se constatou excesso de prazo na tramitação, inclusive diante da recente determinação de transferência; assim, negou-se o habeas corpus in limine com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Ordem denegada (denego in limine)

Orders

  • Denegar, liminarmente, a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se