HC 986646 - DECISAO

HC 986646 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta dos delitos (incluindo atos de extrema violência e grande esquema de tráfico), risco de fuga e risco à instrução criminal; não foi comprovada a imprescindibilidade do paciente aos cuidados da criança para concessão de prisão domiciliar, e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: LORENZO GOUVEA NUNES RODRIGUES; Impetrante: impetrante; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Extorsão Mediante Sequestro, Tortura, Roubo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Extorsão Mediante Sequestro +2 more

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Parties

LORENZO GOUVEA NUNES RODRIGUES

Paciente

impetrante

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 concessão de prisão domiciliar nos termos do art.318, VI, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta dos delitos (incluindo atos de extrema violência e grande esquema de tráfico), risco de fuga e risco à instrução criminal; não foi comprovada a imprescindibilidade do paciente aos cuidados da criança para concessão de prisão domiciliar, e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Cassando a liminar deferida