HC 991655 - DECISAO

HC 991655 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam necessidade de garantia da ordem pública em razão do modus operandi e da periculosidade in concreto (ação em concurso com o pai, motivo torpe, recurso dificultador da defesa e múltiplos golpes em regiões vitais), e porque questões não apreciadas pelo tribunal de origem não podem ser reavaliadas neste STJ sem supressão de instância; ademais, condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar diante dos elementos que recomendam sua manutenção.

Parties
Paciente: LEONARDO OLIVEIRA DOS ANJOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana, Princípio Da Homogeneidade
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Parties

LEONARDO OLIVEIRA DOS ANJOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 existência e suficiência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam necessidade de garantia da ordem pública em razão do modus operandi e da periculosidade in concreto (ação em concurso com o pai, motivo torpe, recurso dificultador da defesa e múltiplos golpes em regiões vitais), e porque questões não apreciadas pelo tribunal de origem não podem ser reavaliadas neste STJ sem supressão de instância; ademais, condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar diante dos elementos que recomendam sua manutenção.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se