HC 980677 - DECISAO

HC 980677 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em provas da materialidade e indícios de autoria, na apreensão de entorpecentes e indícios de comercialização, bem como na existência de reincidência e maus antecedentes do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: TIAGO MANOEL DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Com Parecer Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Reincidência Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

TIAGO MANOEL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva pelas instâncias ordinárias
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em provas da materialidade e indícios de autoria, na apreensão de entorpecentes e indícios de comercialização, bem como na existência de reincidência e maus antecedentes do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.