HC 994408 - DECISAO

HC 994408 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa a excesso de prazo e outros pontos não foi examinada pelo acórdão de origem, o que implicaria supressão de instância, não havendo flagrante ilegalidade que justifique afronta a esse princípio; ademais, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do roubo praticado com grave ameaça e emprego de arma branca, e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: ALEF SILVA FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

ALEF SILVA FIGUEIREDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 ausência de contemporaneidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa a excesso de prazo e outros pontos não foi examinada pelo acórdão de origem, o que implicaria supressão de instância, não havendo flagrante ilegalidade que justifique afronta a esse princípio; ademais, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do roubo praticado com grave ameaça e emprego de arma branca, e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.