HC 970427 - DECISAO

HC 970427 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade, indícios de autoria e na especial gravidade dos fatos decorrente da atuação, em tese, do paciente em organização criminosa voltada ao estelionato de grande monta, demonstrando fundado risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: DILMO JOSE LORENZETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Conversão De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Estelionato Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

DILMO JOSE LORENZETTI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 individualização da medida cautelar
  3. 3 gravidade abstrata versus gravidade concreta

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade, indícios de autoria e na especial gravidade dos fatos decorrente da atuação, em tese, do paciente em organização criminosa voltada ao estelionato de grande monta, demonstrando fundado risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.