HC 862160 - DECISAO

HC 862160 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado: a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita (ocultação do rosto e arremesso de pacote), as provas comprovam materialidade e autoria, e a prisão preventiva foi fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta, risco de reiteração e histórico do paciente.

Parties
Paciente: JONATAN FERREIRA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Flagrante, Fundada Suspeita, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Prova Ilícita Flagrante Fundada Suspeita +1 more

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Parties

JONATAN FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada pelos policiais
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 possibilidade de substituição do recurso por habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado: a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita (ocultação do rosto e arremesso de pacote), as provas comprovam materialidade e autoria, e a prisão preventiva foi fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta, risco de reiteração e histórico do paciente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.