HC 925769 - ACORDAO

HC 925769 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos que evidenciam a gravidade em concreto dos delitos, a posição de liderança do agravante na organização criminosa, o modus operandi e o risco de continuidade das atividades delituosas; a condição de foragido do investigado afasta a alegação de excesso de prazo; e atos cautelares originariamente deferidos por juízo aparentemente competente foram ratificados nos termos da teoria do juízo aparente, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes.

Parties
Agravante: SILVIO QUEIROZ DE SOUZA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 27/03/2025 a 02/04/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Teoria Do Juízo Aparente, Foragido, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Teoria Do Juízo Aparente Foragido Excesso De Prazo +1 more

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Parties

SILVIO QUEIROZ DE SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 27/03/2025 a 02/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos delitos e pela garantia da ordem pública
  2. 2 Se a condição de foragido afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo
  3. 3 Aplicabilidade da teoria do juízo aparente para convalidação de medidas cautelares decretadas por juízo aparentemente competente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos que evidenciam a gravidade em concreto dos delitos, a posição de liderança do agravante na organização criminosa, o modus operandi e o risco de continuidade das atividades delituosas; a condição de foragido do investigado afasta a alegação de excesso de prazo; e atos cautelares originariamente deferidos por juízo aparentemente competente foram ratificados nos termos da teoria do juízo aparente, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante