HC 992679 - DECISAO

HC 992679 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública frente à gravidade concreta do crime (roubo com violência e crueldade contra pessoa idosa), ao numeroso concurso de agentes e à reincidência do paciente, fatos que demonstram periculum libertatis e encontram respaldo na jurisprudência do STJ; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para produção de prova ou reexame aprofundado da proporcionalidade em face de eventual condenação.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Denunciado: Francelino; Denunciado: Felype; Vítima: V. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUIZ FERNANDO FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Francelino

Denunciado

Felype

Denunciado

V. L.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento do habeas corpus quando é sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e gravidade concreta
  3. 3 Possibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública frente à gravidade concreta do crime (roubo com violência e crueldade contra pessoa idosa), ao numeroso concurso de agentes e à reincidência do paciente, fatos que demonstram periculum libertatis e encontram respaldo na jurisprudência do STJ; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para produção de prova ou reexame aprofundado da proporcionalidade em face de eventual condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se