HC 937471 - ACORDAO

HC 937471 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na gravidade do crime e no risco de fuga, corroborada pela condição de foragido do agravante; a execução provisória da pena é permitida em razão da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri (STF, Tema 1.068); e não houve comprovação de extrema debilidade ou de inadequação do tratamento na unidade prisional que justificasse prisão domiciliar, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: THIAGO FERREIRA DA SILVEIRA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Prisão Domiciliar, Tribunal Do Júri, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Prisão Domiciliar Tribunal Do Júri Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

THIAGO FERREIRA DA SILVEIRA MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva decretada após condenação pelo Tribunal do Júri considerando a execução provisória da pena e alegada ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar em razão de condição de saúde do agravante

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na gravidade do crime e no risco de fuga, corroborada pela condição de foragido do agravante; a execução provisória da pena é permitida em razão da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri (STF, Tema 1.068); e não houve comprovação de extrema debilidade ou de inadequação do tratamento na unidade prisional que justificasse prisão domiciliar, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.