HC 915680 - DECISAO

HC 915680 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos que indicam participação de liderança do paciente em organização criminosa e gravidade concreta do modus operandi, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e não comprovada a imprescindibilidade para cuidados familiares; por essas razões, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: SIRLEY GOMES BARROSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

SIRLEY GOMES BARROSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de conversão da prisão preventiva em domiciliar por imprescindibilidade para cuidados familiares
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos que indicam participação de liderança do paciente em organização criminosa e gravidade concreta do modus operandi, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e não comprovada a imprescindibilidade para cuidados familiares; por essas razões, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se