RHC 204059 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou eficazmente os fundamentos da decisão agravada; a prisão preventiva foi mantida por ser contemporânea ao momento de sua decretação, estar fundamentada em elementos concretos e atuais, na gravidade dos delitos e na necessidade de garantia da ordem pública e de interrupção da atuação do grupo criminoso, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP para o caso concreto.

Parties
Agravante: RICARDO DE LYRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Associação Para O Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Associação Para O Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais +2 more

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Parties

RICARDO DE LYRA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou eficazmente os fundamentos da decisão agravada; a prisão preventiva foi mantida por ser contemporânea ao momento de sua decretação, estar fundamentada em elementos concretos e atuais, na gravidade dos delitos e na necessidade de garantia da ordem pública e de interrupção da atuação do grupo criminoso, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP para o caso concreto.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • confirmar a decisão agravada