RHC 212376 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, nos autos, houve revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares pelo juízo de primeiro grau (fls. 244-247), caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: IRVEN EVANING DA CRUZ DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Pedido Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Revogação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

IRVEN EVANING DA CRUZ DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares
  3. 3 manutenção da prisão pelo tribunal de origem por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, nos autos, houve revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares pelo juízo de primeiro grau (fls. 244-247), caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.