HC 993392 - DECISAO

HC 993392 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do paciente, evidenciada por histórico criminal conturbado, reincidência e maus antecedentes, circunstâncias que, conforme jurisprudência desta Corte, justificam a preservação da ordem pública mediante custódia preventiva.

Parties
Paciente: Elias Warlley de Souza Costa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Reincidência, Maus Antecedentes, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Reincidência Maus Antecedentes Ordem Pública

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Parties

Elias Warlley de Souza Costa

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação contemporânea e concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 uso da ordem pública como fundamento para custódia preventiva diante de maus antecedentes e reincidência
  3. 3 valoração do histórico criminal e periculosidade do paciente como razão para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do paciente, evidenciada por histórico criminal conturbado, reincidência e maus antecedentes, circunstâncias que, conforme jurisprudência desta Corte, justificam a preservação da ordem pública mediante custódia preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.