HC 890230 - DECISAO

HC 890230 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o acórdão recorrido apresenta fundamentação idônea, com indícios e elementos probatórios (interceptações, quebras de sigilo, fotografias) que demonstram a participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, a gravidade concreta da conduta e a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; além disso, a defesa não juntou a íntegra do decreto de prisão preventiva, o que impediu exame mais aprofundado da proporcionalidade.

Parties
Paciente: TIAGO ULIANO MOTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Interceptação Telefônica, Quebra De Sigilo Bancário, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Interceptação Telefônica +2 more

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Parties

TIAGO ULIANO MOTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 licitidade e suficiência das provas para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alcance do habeas corpus para reexame de provas e autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o acórdão recorrido apresenta fundamentação idônea, com indícios e elementos probatórios (interceptações, quebras de sigilo, fotografias) que demonstram a participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, a gravidade concreta da conduta e a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; além disso, a defesa não juntou a íntegra do decreto de prisão preventiva, o que impediu exame mais aprofundado da proporcionalidade.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.