RHC 213927 - DECISAO

RHC 213927 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, na cognição sumária, não há ilegalidade flagrante nem excesso de prazo: a ação penal tramita regularmente, houve fuga do acusado por longo período, os crimes são de grave reprovabilidade e exigem instrução e diligências pendentes; não foi demonstrada a imprescindibilidade do paciente aos cuidados dos filhos menores, de modo que as condições objetivas e subjetivas justificam a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: WESLEY ACUNHA DOS REIS; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Conhecido E Não Provido)
Outcome
Recurso conhecido e não provido; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Instrução Criminal, Art. 312 CPP, Art. 318 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa +4 more

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Parties

WESLEY ACUNHA DOS REIS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, na cognição sumária, não há ilegalidade flagrante nem excesso de prazo: a ação penal tramita regularmente, houve fuga do acusado por longo período, os crimes são de grave reprovabilidade e exigem instrução e diligências pendentes; não foi demonstrada a imprescindibilidade do paciente aos cuidados dos filhos menores, de modo que as condições objetivas e subjetivas justificam a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Recurso conhecido e não provido; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.