HC 992493 - DECISAO

HC 992493 - DECISAO

O tribunal não conheceu do habeas corpus por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante; no mérito, confirmou-se a legalidade da prisão preventiva, pois estavam presentes prova do crime e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, antecedentes e risco de reiteração delitiva, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CÉLIO ALVES MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Ordem Pública, Reincidência E Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Ordem Pública Reincidência E Antecedentes Criminais

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Parties

CÉLIO ALVES MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta
  3. 3 contemporaneidade entre antecedentes e motivação da custódia

Ratio Decidendi

O tribunal não conheceu do habeas corpus por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante; no mérito, confirmou-se a legalidade da prisão preventiva, pois estavam presentes prova do crime e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, antecedentes e risco de reiteração delitiva, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.