HC 982369 - ACORDAO

HC 982369 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Juízo singular apontou elementos previstos no art. 312 do CPP (uso de violência, lesão grave) configurando gravidade concreta e periculosidade, e a alegação de legítima defesa não pode ser analisada em cognição sumária no habeas corpus, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: DIEGO DANIEL ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO DANIEL ANTUNES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de exame da excludente de ilicitude em habeas corpus com cognição sumária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Juízo singular apontou elementos previstos no art. 312 do CPP (uso de violência, lesão grave) configurando gravidade concreta e periculosidade, e a alegação de legítima defesa não pode ser analisada em cognição sumária no habeas corpus, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente