RHC 210214 - DECISAO

RHC 210214 - DECISAO

Verificada a superveniência da ordem de soltura da recorrente em 6/3/2024, conforme informações do site do TJ-SP, o agravo regimental, que atacava a prisão preventiva, tornou-se prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade Do Recurso, Ordem De Soltura Superveniente
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Do Recurso Ordem De Soltura Superveniente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão da superveniência de ordem de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da ordem de soltura da recorrente em 6/3/2024, conforme informações do site do TJ-SP, o agravo regimental, que atacava a prisão preventiva, tornou-se prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.