HC 993584 - DECISAO

HC 993584 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva (gravidade concreta da conduta, risco à integridade da vítima, ineficácia das medidas protetivas anteriores e antecedentes delitivos), e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente o conjunto probatório que fundamentou a prisão.

Parties
Paciente: CLAUDIO GONCALVES D AVILA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Protetivas Habeas Corpus

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Parties

CLAUDIO GONCALVES D AVILA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 descumprimento de medida protetiva (art. 24-A, Lei 11.340/06)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva (gravidade concreta da conduta, risco à integridade da vítima, ineficácia das medidas protetivas anteriores e antecedentes delitivos), e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente o conjunto probatório que fundamentou a prisão.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Diante do exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.