HC 961019 - ACORDAO

HC 961019 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instrução criminal foi encerrada, tornando prejudicada a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52 do STJ, e porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime (roubo em concurso de agentes com uso de arma de fogo e adulteração de sinal identificador de veículo), no reconhecimento pela vítima e na tentativa de evasão, evidenciando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: GUSTAVO PEREIRA MARTINS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Circunstanciado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Gravidade Concreta Do Crime
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Circunstanciado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Gravidade Concreta Do Crime

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO PEREIRA MARTINS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 52 do STJ em caso de instrução encerrada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instrução criminal foi encerrada, tornando prejudicada a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52 do STJ, e porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime (roubo em concurso de agentes com uso de arma de fogo e adulteração de sinal identificador de veículo), no reconhecimento pela vítima e na tentativa de evasão, evidenciando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; habeas corpus denegado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.