HC 980526 - ACORDAO

HC 980526 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante mostrou-se devidamente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo (uso de duas armas de fogo, concurso de outros quatro agentes e agressões à vítima), sendo inviável, nas circunstâncias, a substituição por medidas cautelares diversas, e não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes, por si só, para obstar a segregação cautelar.

Parties
Agravante: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual), Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Condições Pessoais Do Acusado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Condições Pessoais Do Acusado

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Parties

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual), Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do agravante impedem, por si sós, a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante mostrou-se devidamente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo (uso de duas armas de fogo, concurso de outros quatro agentes e agressões à vítima), sendo inviável, nas circunstâncias, a substituição por medidas cautelares diversas, e não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes, por si só, para obstar a segregação cautelar.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante