HC 929826 - ACORDAO

HC 929826 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, pela periculosidade do agente e pela sua fuga/foragido do distrito da culpa; a contemporaneidade dos motivos da prisão foi mitigada diante dos elementos concretos e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante/paciente: PAULO GONZAGA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual, Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

PAULO GONZAGA DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual, Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do delito e pela fuga do acusado do distrito da culpa
  2. 2 Se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, pela periculosidade do agente e pela sua fuga/foragido do distrito da culpa; a contemporaneidade dos motivos da prisão foi mitigada diante dos elementos concretos e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental