HC 984767 - ACORDAO

HC 984767 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a gravidade concreta dos delitos, a periculosidade do agravante e o modus operandi —, a liberdade do acusado representaria risco à ordem pública, a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado na via do habeas corpus, condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão e medidas cautelares diversas da prisão eram inviáveis diante da gravidade dos fatos.

Parties
Agravante: NEILO FERREIRA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual De 27/03/2025 a 02/04/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem em habeas corpus e a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

NEILO FERREIRA E SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual De 27/03/2025 a 02/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal
  2. 2 Se é cabível, na via do habeas corpus, revisão que demande reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a gravidade concreta dos delitos, a periculosidade do agravante e o modus operandi —, a liberdade do acusado representaria risco à ordem pública, a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado na via do habeas corpus, condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão e medidas cautelares diversas da prisão eram inviáveis diante da gravidade dos fatos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem em habeas corpus e a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem em habeas corpus e a prisão preventiva