HC 947953 - ACORDAO

HC 947953 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, diante dos indícios de integração do agravante em organização criminosa, sua reincidência e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso não se configurou excesso de prazo desarrazoado para julgamento da apelação, considerando a complexidade do feito e a pena aplicada (10 anos 2 meses e 15 dias de reclusão e 8 meses e 5 dias de detenção).

Parties
Agravante: BRUNO APARECIDO DE ALMEIDA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Por Turma (sessão Virtual De 27/03/2025 a 02/04/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Ocultação De Bens, Cobrança De Juros Superior À Lei, Lavagem De Dinheiro, Associação Para O Tráfico De Drogas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Reincidência +5 more

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Parties

BRUNO APARECIDO DE ALMEIDA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Por Turma (sessão Virtual De 27/03/2025 a 02/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva decretada na sentença condenatória
  2. 2 Negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Alegação de ausência de fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, diante dos indícios de integração do agravante em organização criminosa, sua reincidência e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso não se configurou excesso de prazo desarrazoado para julgamento da apelação, considerando a complexidade do feito e a pena aplicada (10 anos 2 meses e 15 dias de reclusão e 8 meses e 5 dias de detenção).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada na sentença