HC 983312 - ACORDAO

HC 983312 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta, da reincidência específica do agravante e dos indícios de sua participação em organização criminosa, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e afasta a viabilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: NATANAEL RODRIGUES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Organização Criminosa Reiteração Delitiva

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Parties

NATANAEL RODRIGUES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, diante do risco concreto de reiteração criminosa e possível participação em organização criminosa.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta, da reincidência específica do agravante e dos indícios de sua participação em organização criminosa, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e afasta a viabilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem