HC 993266 - DECISAO

HC 993266 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta da conduta no âmbito de violência doméstica, da reincidência específica do paciente (incluindo condenação anterior contra a mesma vítima) e da existência de apontamentos e medidas cautelares anteriores, ficou demonstrado o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RODRIGO FERREIRA LEME; Vítima: LETÍCIA MOREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2040389-22.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Prova Da Materialidade
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública Presunção De Inocência +1 more

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Parties

RODRIGO FERREIRA LEME

Paciente

LETÍCIA MOREIRA DA SILVA

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2040389-22.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta da conduta no âmbito de violência doméstica, da reincidência específica do paciente (incluindo condenação anterior contra a mesma vítima) e da existência de apontamentos e medidas cautelares anteriores, ficou demonstrado o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se