RHC 213799 - DECISAO

RHC 213799 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta dos fatos ficou demonstrada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, pela presença de arma de fogo e grande quantidade de munição e pela conduta de tentar se desfazer do material, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública; além disso, no habeas corpus não se pode reexaminar o conjunto fático-probatório, de modo que não cabe revogar a custódia cautelar nem substituí-la por medidas diversas.

Parties
Impetrante: EVANDRO LOPES RIBEIRO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma E Munição, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma E Munição Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EVANDRO LOPES RIBEIRO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta dos fatos ficou demonstrada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, pela presença de arma de fogo e grande quantidade de munição e pela conduta de tentar se desfazer do material, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública; além disso, no habeas corpus não se pode reexaminar o conjunto fático-probatório, de modo que não cabe revogar a custódia cautelar nem substituí-la por medidas diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.