RHC 213709 - DECISAO

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Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade do crime e o risco à ordem pública (disparo em via pública, vítima atingida nas costas, possível motivação desproporcional e risco de reiteração), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; o Tribunal de origem corroborou a fundamentação sem acrescentar nova base jurídica.

Parties
Recorrente: SALVADOR LUIZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

SALVADOR LUIZ DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação do decretode prisãopreventiva pelo Tribunal de origem
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade do crime e o risco à ordem pública (disparo em via pública, vítima atingida nas costas, possível motivação desproporcional e risco de reiteração), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; o Tribunal de origem corroborou a fundamentação sem acrescentar nova base jurídica.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Sem custas.