RHC 213868 - DECISAO

RHC 213868 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundadamente a necessidade da custódia com base na gravidade concreta do crime e no modus operandi (roubo circunstanciado com violência), na existência de registros criminais em andamento do paciente que indicam risco de reiteração delitiva e na preservação da ordem pública; não se reconheceu nulidade por ausência de advogado na fase policial, e a contemporaneidade da custódia foi aferida pela necessidade no momento da decretação.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO NOVATO VIEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Por Ausência De Advogado Na Fase Policial, Contemporaneidade Da Custódia, Gravidade Concreta E Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Por Ausência De Advogado Na Fase Policial Contemporaneidade Da Custódia Gravidade Concreta E Modus Operandi Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

BRUNO NOVATO VIEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 nulidade por suposta negativa de contato com advogado e família
  3. 3 necessidade de exame do conjunto fático-probatório versus via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundadamente a necessidade da custódia com base na gravidade concreta do crime e no modus operandi (roubo circunstanciado com violência), na existência de registros criminais em andamento do paciente que indicam risco de reiteração delitiva e na preservação da ordem pública; não se reconheceu nulidade por ausência de advogado na fase policial, e a contemporaneidade da custódia foi aferida pela necessidade no momento da decretação.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Publique-se.