RHC 213241 - DECISAO

RHC 213241 - DECISAO

Não se conheceu da impetração porque, segundo os autos, não há elementos que caracterizem excesso de prazo indevido: a tramitação foi regular, a instrução encontra-se perto do encerramento com audiência marcada, e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo razoável diante da pena em abstrato e das circunstâncias do caso.

Parties
Paciente/recorrente: KARLOS ERICK ALVES DO NASCIMENTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (não Conheço Da Impetração)
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Latrocínio Tentado, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Latrocínio Tentado +1 more

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Parties

KARLOS ERICK ALVES DO NASCIMENTO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (não Conheço Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na análise de prazo processual

Ratio Decidendi

Não se conheceu da impetração porque, segundo os autos, não há elementos que caracterizem excesso de prazo indevido: a tramitação foi regular, a instrução encontra-se perto do encerramento com audiência marcada, e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo razoável diante da pena em abstrato e das circunstâncias do caso.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Não conheço da impetração
  • Publique-se