RHC 213911 - DECISAO

RHC 213911 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos concretos nos autos (laudo pericial, declaração da vítima, confissão em flagrante, modus operandi violento) que evidenciam a materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta do delito e histórico de violência doméstica, indicando periculosidade e risco de reiteração; assim, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante/paciente: JEFFERSON LUIZ BARCELOS FELIX; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Vítima: Ester Lima Felix
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Homicídio Qualificado (tentativa), Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Homicídio Qualificado (tentativa) Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

JEFFERSON LUIZ BARCELOS FELIX

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ester Lima Felix

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos concretos nos autos (laudo pericial, declaração da vítima, confissão em flagrante, modus operandi violento) que evidenciam a materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta do delito e histórico de violência doméstica, indicando periculosidade e risco de reiteração; assim, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.