RHC 213916 - DECISAO
A prisão preventiva de Neri da Silva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, ligação com facção criminosa, apreensão de objetos compatíveis, antecedentes e risco de tumulto da instrução), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal que justifique a revogação da custódia.
- Parties
- Recorrente/paciente: NERI DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido E Negado Provimento
- Outcome
- Nego provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
NERI DA SILVA
Recorrente/paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido E Negado Provimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade
Ratio Decidendi
A prisão preventiva de Neri da Silva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, ligação com facção criminosa, apreensão de objetos compatíveis, antecedentes e risco de tumulto da instrução), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal que justifique a revogação da custódia.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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