HC 984873 - ACORDAO

HC 984873 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem não examinou a tese de excesso de prazo (impedindo análise por supressão de instância), a alegada ausência de materialidade demanda reexame de provas não admissível em habeas corpus, e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na proteção da integridade da vítima diante da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva.

Parties
Agravante: MAICON JULIO MACHADO RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Materialidade Delitiva, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Materialidade Delitiva Habeas Corpus

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Parties

MAICON JULIO MACHADO RIBEIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Ausência de comprovação da materialidade delitiva
  3. 3 Supressão de instância para análise de tese não abordada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem não examinou a tese de excesso de prazo (impedindo análise por supressão de instância), a alegada ausência de materialidade demanda reexame de provas não admissível em habeas corpus, e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na proteção da integridade da vítima diante da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental