HC 944510 - ACORDAO

HC 944510 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime (roubo majorado com privação de liberdade e emprego de arma), as transferências por pix de aproximadamente R$ 90.000,00 às contas de investigados, a subtração de celular e R$ 2.000,00, e a fuga do paciente que dificultou o cumprimento do mandado; verificou-se ainda que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, não havendo ilegalidade patente que autorizasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Agravante/paciente: THIAGO SOARES VELLOSO; Corréu/investigado: C. A. S. C.; Vítima: P. H. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Negado; Manutenção Da Decisão Agravada)
Outcome
Agravo regimental desprovido (por unanimidade), negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão, Modus Operandi
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Modus Operandi

Case Brief

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Parties

THIAGO SOARES VELLOSO

Agravante/paciente

C. A. S. C.

Corréu/investigado

P. H. M.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Negado; Manutenção Da Decisão Agravada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão em face da fuga do paciente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime (roubo majorado com privação de liberdade e emprego de arma), as transferências por pix de aproximadamente R$ 90.000,00 às contas de investigados, a subtração de celular e R$ 2.000,00, e a fuga do paciente que dificultou o cumprimento do mandado; verificou-se ainda que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, não havendo ilegalidade patente que autorizasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (por unanimidade), negado provimento ao recurso

Orders

  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos
  • Negar provimento ao agravo regimental