HC 980833 - ACORDAO

HC 980833 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva do agravante é justificada pela gravidade concreta do delito, em especial pela apreensão de aproximadamente 93kg de maconha transportada interestadualmente e pelo risco concreto à ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares e insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia.

Parties
Agravante: MURILO FERREIRA SARAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

MURILO FERREIRA SARAIVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na garantia da ordem pública
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do acusado afastam a necessidade de prisão preventiva
  3. 3 Se é viável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do agravante é justificada pela gravidade concreta do delito, em especial pela apreensão de aproximadamente 93kg de maconha transportada interestadualmente e pelo risco concreto à ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares e insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante