HC 926668 - ACORDAO

HC 926668 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem (impedindo revisão pelo STJ por supressão de instância) e, na abordagem de mérito, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (adesão e papel hierárquico do agravante em facção criminosa, provas de investigação e apreensões), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e inadequada a aplicação do distinguishing invocado pela defesa.

Parties
Agravante: ALISSON DUTRA BORGES; Corréu: RAFAEL ACOSTA BARBOSA; Corréu: THIAGO ATHANAZIO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (20/03/2025 a 26/03/2025)
Outcome
AgravO regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Distinguishing, Direito De Apelar/em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menor, Disparo De Arma De Fogo
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Distinguishing Direito De Apelar/em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

ALISSON DUTRA BORGES

Agravante

RAFAEL ACOSTA BARBOSA

Corréu

THIAGO ATHANAZIO MACHADO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (20/03/2025 a 26/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Preservação da prisão preventiva mantida na sentença
  2. 2 Alegação de ausência de contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de concessão de recurso em liberdade após condenação quando o réu permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem (impedindo revisão pelo STJ por supressão de instância) e, na abordagem de mérito, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (adesão e papel hierárquico do agravante em facção criminosa, provas de investigação e apreensões), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e inadequada a aplicação do distinguishing invocado pela defesa.

Court Disposition

AgravO regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão impugnada, inclusive a prisão preventiva decretada e mantida na sentença e no acórdão