RHC 213689 - DECISAO

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A gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modo de execução e pelas consequências (suposta conduta de jogar água fervendo, com queimaduras graves e risco de morte), aliada ao risco social e à necessidade de resguardar a instrução criminal, constitui fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ANDREA SILVA DE AZEREDO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Sustentação Oral
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares Sustentação Oral

Case Brief

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Parties

ANDREA SILVA DE AZEREDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de requerer revogação da prisão ao juízo de primeira instância antes de impetração de habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fundamentação idônea/gravidade concreta)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modo de execução e pelas consequências (suposta conduta de jogar água fervendo, com queimaduras graves e risco de morte), aliada ao risco social e à necessidade de resguardar a instrução criminal, constitui fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.