HC 976416 - DECISAO

HC 976416 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, em juízo sumário, há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de contemporaneidade e perigo ao convívio social demonstrados pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, petrechos e quantia em espécie, de modo que a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública e medidas diversas se mostram insuficientes.

Parties
Paciente: MAYLON COSTA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada No STJ
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

MAYLON COSTA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada No STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade e suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de prova da existência do crime e indício suficiente de autoria
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, em juízo sumário, há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de contemporaneidade e perigo ao convívio social demonstrados pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, petrechos e quantia em espécie, de modo que a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública e medidas diversas se mostram insuficientes.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus; liminar indeferida.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.