RHC 213665 - DECISAO

RHC 213665 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade e no risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes e processos em execução), além da ausência de comprovação de que a soltura garantiria a ordem pública ou que a custódia prejudicasse tratamento médico; ademais, o incidente de insanidade deve ser decidido pela instância de origem, de modo que não se admite supressão de instância pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: LEANDRO TEODORO ALVES LOPES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Internação Para Tratamento Psiquiátrico, Violência Doméstica, Incidente De Insanidade Mental, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Internação Para Tratamento Psiquiátrico Violência Doméstica Incidente De Insanidade Mental Reincidência

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Parties

LEANDRO TEODORO ALVES LOPES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de internação provisória ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em caso de transtorno mental (art. 319 CPP)
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos e do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade e no risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes e processos em execução), além da ausência de comprovação de que a soltura garantiria a ordem pública ou que a custódia prejudicasse tratamento médico; ademais, o incidente de insanidade deve ser decidido pela instância de origem, de modo que não se admite supressão de instância pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.