HC 980955 - ACORDAO

HC 980955 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual demonstraram, por meio de elementos concretos (modus operandi, condução sob efeito de álcool, disparos, agressões, fuga e porte irregular de arma), a periculosidade do agente e a gravidade do delito, evidenciando risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não houve flagrante ilegalidade a justificar a revogação.

Parties
Agravante: CRISTIANO DE FREITAS JOSÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual), Recurso Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CRISTIANO DE FREITAS JOSÉ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual), Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Periculosidade concreta do agente e gravidade do delito
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual demonstraram, por meio de elementos concretos (modus operandi, condução sob efeito de álcool, disparos, agressões, fuga e porte irregular de arma), a periculosidade do agente e a gravidade do delito, evidenciando risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não houve flagrante ilegalidade a justificar a revogação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante